Com a entrada em vigor da Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho, que ocorreu no passado dia 1 de Outubro de 2010, nos termos do seu artigo 6.º, foram definidos os novos descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais e revogada a aplicação da estrutura de níveis de formação, estabelecidos na Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, publicada no JOC, n.º L 199, de 31 de Julho de 1985.
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